CADÚNICO – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O que é o Cadastro Único
É a ferramenta através da qual o Governo Federal pode identificar as famílias de baixa renda.
Ele permite ao analisar com detalhes as características socioeconômicas da população.
No cadastro são coletadas informações como: Renda familiar, características domiciliares, componentes familiar e escolaridade dos integrantes da família.
A partir de 2003 o cadastro único se tornou a principal ferramenta do Governo Federal para a seleção de beneficiários para seus programas sociais.
Ele é responsável pela seleção de famílias para a concessão de vários benefícios como: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Isenção de taxa de concursos públicos.
Além disso pode ser usado na esfera municipal, estadual ou federal, como para a seleção em determinados programas.
A gestão é de responsabilidade federal, estadual e municipal. Cada um tem a sua parcela de trabalho, sendo que a inclusão das famílias é de responsabilidade dos governos municipais.
Benefícios vinculados ao Cadastro Único
Programa Bolsa Família
Para receber o Bolsa Família é necessário ter renda per capita menor ou igual a R$164, isso quando tiver criança ou adolescente em idade escolar na casa.
Caso a família for composta apenas por adultos a renda per capita deve ser menor ou igual a R$82,00.
ID Jovem
A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
O documento possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Para se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá um desconto na conta de Luz, a família deve ter renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Além disso famílias que recebem o BPC podem receber o benefício e famílias com renda total de até três salários mínimos com pessoas com problemas de saúde que dependam de uso elevado de energia elétrica.
Famílias indígenas ou quilombolas, com renda per capita de até meio salário mínimo, recebem desconto de 100% na conta, desde que consumam até 50kWh/mês.
Isenção de Taxas em Concursos Públicos
Para conseguir esse benefícios deve-se estar com o cadastro atualizado e dentro dos critérios estabelecidos pela organizadora do concurso para receber o mesmo.
É necessário possuir o número do NIS(Número de Inscrição Social) para pleitear a isenção.
O NIS é gerado após um dia ou dois da confecção do cadastro, devendo voltar ao local e solicitar o número.
O NIS é o mesmo sempre, então se fizer o cadastro alguma vez seu número será sempre o mesmo.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Programa destinado à aquisição da casa própria por famílias de baixa renda.
Nesse caso o benefício é liberado pela Caixa Econômica Federal e possui vários critérios de seleção de acordo com a análise socioeconômica da família.
Se desejar saber se o programa está disponível em sua cidade deve-se procurar uma agência da Caixa, lá, também, será possível ver as condições e os critérios do programa.
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
O Bolsa Verde é um benefício que visa a preservação e é destinado a famílias em condição de extrema pobreza.
Nesse caso é concedido uma bolsa no valor de R$300,00 a cada trimestre para as famílias que moram em áreas consideradas prioritárias à conservação ambiental.
O benefício é concedido por dois anos, sendo possível a prorrogação do mesmo.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Esse programa foi fomentado na intenção de erradicar o trabalho de crianças e adolescentes das famílias de baixa renda.
Ele consiste em um benefício financeiro para que os mesmos participem de atividades, sendo que os valores são de R$25,00 ou R$40,00, para áreas urbanas e rurais, respectivamente.
Vale ressaltar que, nesse caso, há a verificação da disponibilidade financeira do programa, caso tenha dinheiro o benefício é liberado.
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
É liberado o valor de R$2400,00 à famílias de baixa renda que exercem atividades de produção rural.
Se enquadram nesse programa todas as famílias que se utilizam da agricultura familiar para a subsistência e, também, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso disponibiliza aos idosos de famílias de baixa renda transporte intermunicipal com desconto ou gratuitamente.
Sendo que o desconto mínimo a ser dado é de 50% no valor da passagem.
Aposentadoria para pessoa de baixa renda
É destinado a pessoas que não trabalham fora de casa, ou seja, são donos e donas de casa.
Nele o beneficiário poderá pagar o INSS com um valor menor.
Esse valor é de 5% do salário mínimo vigente.
Além disso, a soma de todos os vencimentos da família não deve ultrapassar os dois salários mínimos.
Programa Brasil Carinhoso
O Programa Brasil Carinhoso é um programa que beneficia famílias que possui crianças de 0 a 6 anos e já recebem o Bolsa Família.
O benefício é liberado automaticamente.
O critério para recebimento é que a família possua renda per capita abaixo de R$82,00.
O valor é acrescentado ao Bolsa Família até que se complete os R$82,00.
Programa de Cisternas
Esse programa visa ajudar as famílias de baixa renda que moram em lugares em que a água é difícil, principalmente no nordeste, a construir cisternas para a capitação de água.
Isso é um grande avança pois permite à população ter acessoa ao bem escasso naquela região.
Telefone Popular
O Telefone Popular concede à famílias de baixa renda acesso à telefonia fixa com um valor mais acessível.
No caso existe um pacote de 90 min em ligações para esse tipo de situação.
O valor pago varia, mas pode ser abaixo dos R$15,00 por mês.
Carta Social
Serviço postal vinculado aos Correios para famílias de baixa renda.
Esse benefício permite a famílias de baixa renda comunicarem-se entre si através do serviço.
Pro Jovem Adolescente
Programa para jovens e adolescentes com idade compreendida entre 15 e 17 anos de idade.
Visa criar condições para que o jovem desenvolva suas habilidades e seja integrado à sociedade.
Passe Livre para pessoas com deficiência
Deficientes físicos inseridos no Cadúnico podem ter acesso à gratuidade nas passagens inter municipais.
Isso é uma garantia do Governo Federal para que todos possam se locomover com dignidade por todo território nacional.
Quem pode fazer
Qualquer pessoa maior de 16 anos pode fazer a inscrição no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal.
A preferência de cadastro é pelo sexo feminino, porém pessoas do sexo masculino também podem fazer o cadastro.
Como se inscrever no Cadastro Único (CADÚNICO)
Primeiro deve-se se informar na área de Assistência Social de sua cidade como é o funcionamento em seu município do cadastramento, normalmente o atendimento é feito no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social dos municípios.
Como a gestão do cadastramento é municipal, existem várias peculiaridades sobre o mesmo.
Após se informar, basta levar a documentação do RF, pelo menos um documento de cada uma das pessoas da da família e fazer o cadastro.
Abaixo uma lista do que é preciso levar:
- Comprovante de residência
Conta de água, luz, telefone ou qualquer outra correspondência que identifique o endereço da família.
- CPF
CPF ou Título de Eleitor é obrigatório para o responsável familiar(RF), mas é facultativo com relação aos outros integrantes familiares.
- Título de Eleitor
CPF ou Título de Eleitor é obrigatório para o responsável familiar(RF), mas é facultativo com relação aos outros integrantes familiares.
- Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho é importante pois ela contém as informações de trabalho da família.
Em muitos municípios, como a gestão é descentralizada, a Carteira de Trabalho é obrigatória.
- Carteira de identidade
Aqui são válidos documentos de identificação emitidos pelo setor público e por alguns órgãos.
- Certidão de Nascimento
A certidão de nascimento é interessante para aqueles que não tem os outros documentos, normalmente menores de idade.
- Certidão de Casamento
A certidão de casamento é importante para coletar possíveis mudanças no nome dos integrantes familiares.
Obs 1.: Embora os documentos supracitados não serem obrigatórios, eles podem ser exigidos com outras finalidades para fins cadastrais.
Como a gestão é municipal, é cada município que define a prioridade dos documentos.
Obs 2.: No caso de povos indígenas, que não são obrigados a possuir CPF e Título de Eleitor, o RF pode apresentar apenas o RANI – Registro Administrativo de Nascimento de Indígena.
Informações prestadas
Toda informação prestada é de responsabilidade do Responsável Familiar, sendo que se omitir dados ou mentir e for descoberto pelo governo será punido com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão e multa.
O Governo cruza os dados prestados com as informações que eles possuem no banco de dados do Governo Federal.
Atualização cadastral
Sempre que houverem modificações nos dados prestados deve-se retornar ao setor responsável e informar essas mudanças.
Mudanças importantes como: Mudança de escola dos menores, mudança de série, mudança de residência, mudança nas informações de renda e todas as outras modificações na estrutura familiar devem ser registradas no Cadúnico.
Caso não haja mudanças, o cadastro deve ser atualizado no máximo a cada 02 (dois) anos.
Maiores Informações:
0800-707-2003
